Destaques

A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) está promovendo ações durante o mês de março para marcar a luta histórica das mulheres contra a desigualdade e violência. E na perspectiva de valorização dos direitos da igualdade de gênero, realizará, na quinta-feira 10 de março, a inauguração da sede do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Teresina (CMDM), quando é comemorado o Dia Municipal da Conselheira da Mulher.

A sede funcionará na Rua Álvaro Mendes, n° 1801, Centro, no prédio do Balcão do Trabalhador. Na oportunidade, a Secretária da Mulher, Karla Berger, Conselheiras e lideranças comunitárias, representantes femininas, bem como secretários municipais, vereadores e equipe em geral participaram.

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Teresina– CMDM é um órgão deliberativo, fiscalizador e normativo e foi criado pelo Decreto nº 815, de 08/05/1986. Uma das suas principais atribuições é formular as Políticas Públicas Municipal de Direitos da Mulher e atuar no controle social das ações, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher de Teresina (SMPM).

Ao todo, CMDM é composto por 48 titulares sendo 24 mulheres representando a sociedade civil e 24 representando o poder público, e implantará serviços, programas, ações de enfrentamento à violência contra a mulher, além de políticas públicas voltadas à população feminina e suas necessidades.

“A importância é dar assistência às mulheres violentadas, orientando para que elas denunciem seus agressores. Também encaminharemos essas mulheres para o Centro de Referência Esperança Garcia (Creg) para dar assistência psicológica, jurídica e autoestima”, comentou a presidente do CMDM, Dra. Cleide Holanda. “Cumprimos o papel de assegurar que essas mulheres não estão sozinhas”, garantiu.

Evento
Inauguração da nova sede do Conselho Municipal da Mulher
A sede funcionará na Rua Álvaro Mendes, n° 1801, Centro, prédio do Balcão do Trabalhador (por trás do Colégio das Irmãs).
Data: dia 10 de março, às 9h.

A Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), vai inaugurar, às 9h, desta terça-feira, 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – o prédio do Novo Florescer Sul, localizado na rua Mucuripe, S/N, Vila Santa Rita, bairro Promorar, próximo ao CAIC, zona Sul de Teresina.

O serviço atende integralmente às mulheres em situação de vulnerabilidade social residentes em Teresina e suas crianças, na faixa de um a dois anos e onze meses. A zona Sul é a segunda região da capital que mais possui mulheres.

Ações sociais que assegurem o bem-estar das mulheres é uma determinação do prefeito Dr. Pessoa. A nova sede do Florescer visa implementar serviços que levem acolhimento e proteção às mulheres em situações de vulnerabilidade e que passam por várias situações de violência em Teresina.

A nova unidade será a quarta sede do serviço na capital beneficiando cerca de 120 crianças e vai mudar a realidade da comunidade e de regiões como Vila Santa Rita, Vila Paraíso, Vila Bom Jesus, Residencial Betinho e o Grande Promorar. O espaço voltado para elas oferece informação, integração social, apoios psicológico e jurídico, capacitação profissional, empreendedorismo, lazer e cultura. O serviço não tem limite de vagas para mulheres e pode ser realizado durante todo o ano.

De acordo com a superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas (SAAD) Sul, responsável pela obra, foram investidos mais de 500 mil reais, por meio dos recursos próprios da PMT. A construção foi pensada para garantir acessibilidade e segurança à região.

O Florescer Sul é mais um compromisso assumido pela gestão da Prefeitura Municipal para dar cumprimento em 2022 a um maior número de atividades integrativas para mulheres. Em funcionamento, ao todo, estão o Florescer Norte, Florescer Sudeste, Florescer Salobro, na zona Rural de Teresina e, agora, o Florescer Sul.

Durante o mês de março, em alusão às comemorações do Dia Internacional da Mulher, a Guarda Maria da Penha (GMP), que atende mulheres vítimas de violência e monitora medidas protetivas contra agressores, passará a funcionar 24h por dia em Teresina. Além disso, a corporação possui uma equipe exclusiva de agentes municipais, que visita e presta assistência às mulheres acompanhadas no Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência – Esperança Garcia (CREG).

A medida anunciada pela Guarda Civil Municipal (GCM) reforça a parceria entre a força de segurança e o CREG. “Já era um desejo de tornar a Guarda Maria da Penha 24hs para dar mais suporte às mulheres que são assistidas pelo CREG bem como para homenagear todas as mulheres nesse mês tão relevante para todas nós”, comentou a agente Willyara Silva, da GMP.

Para Willyara Silva, há a intenção de que a mudança possa se estender no decorrer do ano de 2022. Mesmo antes, até o mês de fevereiro os chamados ocorriam no horário das 8h às 20h. “A intenção é estendermos se tudo correr bem para definitiva essa forma de trabalho”, reafirma 

Foto: (Ascom SMPM)

De acordo com a coordenadora do CREG, Roberta Mara, as mulheres assistidas pelo Centro que possuem medida protetiva são acompanhadas pela Guarda Maria da Penha, na qual presta a proteção das mesmas. Em alguns casos, há também o monitoramento do agressor, visando evitar que a violência volte a acontecer.

“Vemos com grande valia essa campanha feita pela GMP como um projeto piloto para que futuramente permaneça 24h, considerando que a violência não tem dia nem horário para acontecer”, lembrou. 

 O CREG acolhe e resgata a autoestima de mulheres em situação de violência domiciliar, psicológica, sexual ou de gênero. Além disso, o Centro presta atendimento jurídico, social e psicológico. O serviço é gratuito e sigiloso.

“Nós como CREG não somos um espaço de denúncia, e não temos a urgência de se tornamos um plantão, mas como os guardas estão monitorando estas mulheres nos seus territórios a implementação é muito exitosa”, esclareceu Roberta Mara.

Capacitação 

A Guarda Maria da Penha existe desde 2020 e todos os agentes municipais que atuam nela recebem treinamento realizado pelas Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPP) e Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi), sobre temas como desigualdade de gênero, padrões de masculinidade, comunicação não violenta.

A Prefeitura de Teresina tem avançado no processo licitatório de implementação da Casa da Mulher Brasileira para que a sua conclusão seja efetivada. A proposta do local é ser um espaço de acolhimento que disponibilizará atendimento para mulheres em situação de violência doméstica. Além de garantir condições para o enfrentamento da violência vivenciada, e o devido suporte psicológico para essas mulheres. É um projeto inovador no meio das políticas públicas voltadas para esse público na capital.

Foto: Ascom Semplan

O espaço vai contar com um investimento estimado em cerca de R$ 5,9 milhões. A construção da Casa da Mulher Brasileira no município foi solicitada pela Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), com auxílio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN). O espaço será construído em um terreno cedido pela Prefeitura de Teresina, e contará com serviços que vão desde a recepção, acolhimento e triagem, apoio psicossocial, centro judiciário da mulher, promotoria especializada, defensoria pública, serviço de promoção de autonomia econômica, dentre outros.

“Nosso objetivo é andar o mais rápido possível com este projeto que é importantíssimo para nossa sociedade, pois entendemos que é necessário esse ambiente de amparo para as mulheres. O planejamento tem analisado muitos projetos e esse é um dos nossos focos de acompanhamento, pois trará um marco para a gestão do prefeito Dr. Pessoa e será modelo para as demais gestões municipais”, pontua João Henrique Sousa, secretário de Planejamento e Coordenação.

A Casa da Mulher Brasileira tem por objetivo facilitar o acesso dessas mulheres aos serviços especializados de atendimento, de forma a garantir condições para o enfrentamento da violência vivenciada, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica. Atualmente está em funcionamento em seis capitais, sendo elas: Curitiba, São Paulo, Campo Grande, Fortaleza, São Luís e Boa Vista.

“Com a chegada da Casa da Mulher Brasileira, será possível ampliar serviços de justiça, assistência social e garantir o combate mais ágil e eficaz no enfrentamento às violências contra as mulheres em Teresina”, garante a gestora da secretaria da mulher, Karla Berger. “A Prefeitura de Teresina tem se empenhado, desde o início da gestão, através da SMPM e da Semplan, para provocar ações descentralizadas à população em vulnerabilidade, em especial, o gênero feminino”, conclui.

Matéria: Semplan/ASCOm

No mês de fevereiro, a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), lançou a campanha “Assédio: isso não é brincadeira”, com o objetivo de prevenir que esse tipo de violência aconteça. Dentro da programação a SMPM preparou diversas atividades e na noite de sexta-feira (25) promoveu a segunda live da grade no instagram @smpmteresina.

O encontro virtual denominado “Assédio a mulheres em ambientes de trabalho” contou com a advogada e diretora da Comissão da Mulher Advogada (CMA) da OAB-PI, Dra. Beatriz Sousa e a Mestra em Sociologia, com pesquisa em Gênero e sexualidades, Jullyane Alves Teixeira.

“O assédio no ambiente de trabalho é considerado o assédio moral que atentem a integridade, identidade, dignidade do trabalhador, seja por meio de degradação, das relações no ambiente, na exigência de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, da discriminação, difamação e até o abalo psicológico”, pontuou Beatriz Sousa.

Acompanhe a campanha através das nossas redes sociais: @smpmteresina.

De acordo com Jullyane Alves, o debate sobre o assunto deve pressionar as companhias e governo a implementarem adoção de políticas de equidade de gênero. “Dentro dessas empresas existem pessoas que estão mais expostas a violência e consequentemente o assédio, como as pessoas LGBTs. Muitas vezes quando elas não se assumem no ambiente de trabalho isso pode impactar tanto em oportunidades quanto no exercício de direitos trabalhistas”, analisa a especialista de acordo com relatos em sua pesquisa.

A advogada lembra que é crime, passível de prisão, se o assédio vier de um superior, com promessas em troca de vantagem sexual. “O assédio sexual ainda é narrado na brincadeira, porém para a vítima exposta a essa violência há indenização por dano moral e também material”, conclui Beatriz Sousa.

Onde denunciar?

As denúncias de assédio moral podem ser encaminhadas para a ouvidoria da própria empresa ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Em caso de assédio sexual a vítima deve procurar a Delegacia da Mulher.

Os canais de denúncias para combater os abusos também estão disponíveis pelo telefone 190. O Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência – Esperança Garcia (Creg), atende mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, resistentes em Teresina. A sede está localizada na Rua Benjamin Constant, 2170 Centro/Norte. (86) 3233-3798/ (86)99416-9451.

No mês de fevereiro, a Prefeitura de Teresina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), está visitando bares e restaurantes de Teresina para falar com os proprietários dos locais para falar sobre assédio. Nesta sexta-feira (25), o segundo dia da Blitz esteve presente nas regiões Sul e Sudeste da Capital.

Ao todo foram abordados dezenas de estabelecimentos em Teresina. A ação faz parte da campanha “Assédio: isso não é brincadeira”, que tem o objetivo de conscientizar e prevenir que esse tipo de violência aconteça nos ambientes públicos e privados.

“O foco é conscientizar os donos destes estabelecimentos, mais os funcionários e a população para que saibam lidar quando alguma situação de assédio aconteça. Se a mulher não quer, o corpo e o desejo dela devem ser respeitados”, explica Gabriele Rodrigues, do Núcleo de Articulação da SMPM.

A equipe conversou com funcionários para alertar sobre a prática, que se intensifica durante o período de Carnaval. Além disso, os banheiros femininos dos locais receberam colagens de materiais. A equipe da SMPM também divulgou os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.

Para a cozinheira Katyy Silva, que trabalha há três anos num restaurante no bairro Redenção, a ação é necessária. “Acho muito importante e a campanha ajuda bastante até porque muitas mulheres passam por isso nesses locais em público e ficam caladas, são agredidas verbalmente ou psicologicamente”, afirmou.

Na quinta-feira (24) a blitz percorreu as zonas Leste e Centro. Além disso, durante todo o mês de fevereiro, nas redes sociais da SMPM, estão ocorrendo uma série de postagens, vídeos educativos e lives com especialistas sobre a conscientização do assédio.

Onde pedir ajuda?

Para denunciar qualquer caso de assédio, basta acionar o telefone 190. O Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência – Esperança Garcia (Creg), atende mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, resistentes em Teresina. A sede está localizada na Rua Benjamin Constant, 2170 Centro/Norte. (86) 3233-3798/ (86)99416-9451.