INFORMAÇÕES À EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
Em resposta ao Ofício Circular nº 001/2020-CTG (Transição Governamental), solicitando informações sobre programas e projetos realizados ou em execução no âmbito desta Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – SMPM, apresentamos relatório sucinto dos programas em execução, das ações ou decisões prioritárias e dos projetos que aguardam implementação ou que tenham sido interrompidos durante a gestão municipal.
- Programas, serviços e ações realizados e em execução pela atual gestão governamental[1]
1.1 Programas, serviços e ações realizadas
| Nome/ descrição
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Objetivo | Observação |
| Elaboração do I Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres 2015-2019
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Constitui um instrumento de pactuação e planejamento entre as diferentes secretarias que visa direcionar as políticas públicas para mulheres no âmbito do município. | A repactuação do Plano, que definiria ações prioritárias para a vigência 2020-2024, ocorreria a partir da realização da Conferência Municipal, cancelada em decorrência da pandemia. |
| Criação da Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento | Planejar, executar, monitorar e avaliar ações voltadas para a implementação do Plano Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – PMPPM em Teresina. | Composta por setores institucionais da Prefeitura Municipal, promovendo a transversalidade e a intersetorialidade entre as diferentes políticas públicas. Faz-se necessário uma revisão com a nova gestão. |
| Realização do Diagnóstico sobre a Situação da Violência contra a Mulher em Teresina | Descrever o perfil sociodemográfico das mulheres em situação de violência e conhecer os tipos de violência que sofrem, os órgãos e serviços aos quais recorrem e quais atendimentos e encaminhamentos encontram e; mapear os órgãos e serviços existentes sob coordenação do governo municipal. | Realizado pela consultora especialista em gênero, Wânia Pasinato. Experiência pioneira, que contribuiu, significativamente, para o redirecionamento das ações e serviços da SMPM.
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| Consultoria Especializada para os Serviços Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência Esperança Garcia – CREG e Serviço de Atendimento Integral às Mulheres e suas crianças – Amor de Tia. | Aperfeiçoar os serviços executados pela SMPM. | Elaboração das Diretrizes dos respectivos serviços e de instrumentais para os mesmos (Ficha Unificada, Avaliação de Risco, Plano de Atendimento). |
| Campanhas: a) Marcas da Alegria;
b) Sou Mulher Eu Posso e Elas Inspiram.
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a) Sensibilizar a comunidade em geral para prevenção à violência contra mulher, em especial no período carnavalesco;
b) Contribuir para a sensibilização, a visibilidade e o reconhecimento do papel das mulheres nos diferentes espaços de poder. |
Concluídas |
| Projeto Lei Maria da Penha em Cordel nas Escolas
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Disseminar a Lei Maria da Penha, enquanto instrumento lúdico pedagógico de acesso à informação e medidas de enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher no município de Teresina em parceria com a SEMEC. | Foram realizadas 6 capacitações sobre a Lei para professoras(es) e pedagogas(os) e 496 apresentações, impactando 83.973 alunas (os). |
| Projeto Laboratório Maria da Penha.
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Articular ações na perspectiva do enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em parceria com IES, disseminando e dando cumprimento ao que determina a Lei Maria da Penha. | Realizado em parceria com o Núcleo de Promotorias de Justiça de Defesa da Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar – NUPEVID. Foram capacitados 459 graduando de 11 IES do município. |
| Projeto Mulher em Pauta | Disseminar informações e dar voz às mulheres, ressaltando suas realidades, suas lutas, suas conquistas, as políticas públicas, dentre outras, com apresentação de variados temas que possam contribuir para o empoderamento feminino, utilizando um meio de comunicação acessível e de longo alcance. | Parceria com a rádio FM Cultura. Em 2020 foram realizados apenas 05 programas por conta da medida de isolamento social em decorrência da pandemia por Covid 19. |
| Realização de duas pré-conferências municipais. | Discutir e elaborar propostas para a Conferência Municipal que contribuam para a garantia e avanços na construção das políticas públicas para mulheres. | Realizadas em 05 (Zonas Norte e Leste) e 06 (Sul e Sudeste) de março de 2020. |
- Programas, serviços e ações em execução:
| Nome/ descrição
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Objetivo | Observação |
| Serviço de Atendimento Integral às Mulheres e suas Crianças – Amor de Tia Norte (Bairro Matadouro)
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Realizar atendimento integral à mulher e suas crianças em situação de vulnerabilidade social e/ou violência doméstica e de gênero, apoiando o desenvolvimento de sua autonomia e autoestima na perspectiva da igualdade de gênero. | Capacidade de atendimento: 100 mulheres e crianças. |
| Serviço de Atendimento Integral às Mulheres e suas Crianças – Amor de Tia Sudeste (Bairro Alto da Ressurreição) | Capacidade de atendimento: 100 mulheres e crianças. | |
| Centro de Referência à Mulher em Situação de Violência Esperança Garcia – CREG (Rua Benjamin Constant, 2170, Centro/N) | Oferecer atendimento social, psicológico e jurídico para mulheres em situação de violência, realizando diagnóstico da situação de violência com encaminhamentos para atendimentos internos e externos, através do acesso à rede de serviços especializados e não especializados existentes em Teresina. | Em março/2020 foi implantada a modalidade de teleatendimento diante da medida de isolamento social em decorrência da pandemia por covid19. |
| Observatório Mulher Teresina | Desenvolver processos e metodologias para produção, sistematização e análise de dados para aprimorar a capacidade de monitorar e avaliar as políticas públicas para mulheres, em especial as de enfrentamento à violência contra as mulheres em âmbito municipal. | Parceria com o Senado Federal (Acordo de Cooperação Técnica nº 2019 0006).
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| Projeto Dialogando
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Disseminar as discussões sobre gênero, violência contra a mulher, fomentando a construção de uma cultura de paz e fortalecimento da rede de enfrentamento a violência contra a mulher. | Realiza ações socioeducativas presenciais e através de redes sociais, metodologia esta utilizada devido à pandemia por COVID-19. |
| Campanhas:
a) Não te Dei Liberdade; b) Laço Branco;
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a) Provocar o debate e sensibilização pública, da sociedade e poder público, acerca da ocorrência de assédio contra as mulheres, nos seus variados níveis, espaços e tipologias, alertando para as consequências desse processo, nos níveis psicológico, social, político, cultural e econômico;
b) Sensibilizar, envolver e mobilizar os homens de forma contínua no engajamento em ações pelo fim de todas as formas de violência contra a mulher, atuando em consonância com as ações dos movimentos de mulheres e de outros movimentos organizados em prol da equidade de gênero e justiça social. |
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| Projeto Balançando a Rede;
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Consiste na realização de diálogos técnicos com os órgãos que compõe a Rede de Atendimento a Mulher em Situação de Violência, visando conhecer e promover melhorias na implementação dos serviços, programas, projetos e ações voltados para as mulheres no município de Teresina, bem como monitorar o fluxo de atendimento especializado à mulher em situação de violência e realizar capacitações com foco no atendimento especializado. | Realização de estudos de caso, capacitações e elaboração de Fluxo de Atendimento. |
| Selo Dona Saló – Empresa promotora da igualdade de gênero;
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Formalizar o reconhecimento por parte do poder público municipal às empresas localizadas no município de Teresina que promovem ações, projetos e programas em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres nas relações de trabalho, e contribuem para a valorização da mulher e para dirimir todas as formas de discriminação e preconceitos, e cumpram regularmente suas obrigações fiscais. | Evento de premiação da 2ª edição previsto para acontecer em dezembro/2020. |
| Serviço Call Center Alô Mulher Teresina | Iniciou suas atividades em julho de 2020, é caracterizado pela transversalidade de gênero e intersetorialidade e busca garantir a ampliação dos direitos das mulheres teresinenses, num contexto tão adverso como o distanciamento social em virtude da pandemia do COVID-19. | Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2020 entre oito órgãos: SMPM, SEMA, PRODATER, FMS, SEMCASPI, SEMEST, SEMDEC e FWF. |
- Assuntos que demandarão ação ou decisão da administração nos cem primeiros dias do novo governo:
| Providência | Observação |
| Renovação do Termo de Colaboração 01/2018 com a ASA. | Vence em 26.01.2021 |
| Renovação do Termo de Colaboração 02/2018 com a FUNACI. | Vence em 02.02.2021 |
| Renovação do Contrato de Aluguel do Imóvel Sede da SMPM com a imobiliária ROCHA FILHO. | Vence em 26/02/2021 |
| Renovação de Contrato de Locação de Veículos da SMPM com a Auto Leste. | Vence em 01/04/2021 |
- Projetos que aguardam implementação ou que tenham sido interrompidos:
| Nome/ descrição
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Objetivo | Observação |
| Serviço de Atendimento Integral às Mulheres e suas Crianças – Amor de Tia Sul I (Comunidade Salobro). |
Expandir o serviço para outros territórios do município.
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Termo de Colaboração Vigente; Equipe Treinada; Móveis, Equipamentos e Utensílios adquiridos parcialmente. |
| Serviço de Atendimento Integral às Mulheres e suas Crianças – Amor de Tia Sul II (Santa Rita). | Espaço físico em fase de acabamento (revestimento e pintura). | |
| Serviço de Atendimento Integral às Mulheres e suas Crianças – Amor de Tia Santa Maria da Codipi. | Licitação/ Reforma do espaço. | |
| Centro de Atendimento aos Homens para Enfrentamento da Violência de Gênero em Teresina; | Contribuir para a sensibilização dos
homens sobre a violência de gênero como uma violação dos direitos humanos das mulheres e para a responsabilização desses pela violência cometida, por meio da realização de atividades educativas e pedagógicas que tenham por base uma perspectiva de gênero. |
Termo de Fomento nº 02/2020 (celebrado com a Fundação Dr. Roosevelt Bastos em 12/11/2020). |
| Casa da Mulher Brasileira | Implantar um espaço público composto por diferentes serviços de atendimento à mulher para o desenvolvimento da autonomia e empoderamento feminino, bem como prestar assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados. | Foi enviada toda a documentação solicitada para a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres – SNPM. Aguardando a assinatura do Convênio.
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| Eleição para renovação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. | Órgão consultivo, deliberativo, normativo e fiscalizador da política de defesa dos direitos da mulher, e tem por finalidade assegurar à mulher o exercício pleno de sua participação no desenvolvimento social, econômico, político e cultural da sociedade, assegurando-lhe, também condições de liberdade e de igualdade de direitos. | Mandato atual prorrogado até março/2021, conforme Resolução nº 006/2020 co CMDM (18/08/2020). |
| Realização da IV Conferência Municipal dos Direitos das Mulheres. | Discutir e elaborar propostas e estratégias de organização que contribuam para garantia e avanços na construção das políticas públicas para mulheres com efetiva participação da sociedade.
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Estava programada para acontecer em março/2020, suspensa em decorrência da medida de isolamento social. |
Segue em anexo documento na íntegra:
Relatório para subsidiar a transição de governo 10.12 – final (1)
[1] Fonte: Relatórios Anuais de Gestão da SMPM e Sistema de Monitoramento de Ações, Projetos e Programas da Prefeitura de Teresina – SIMAPP. Disponível em: https://antigo-simappv2.pmt.pi.gov.br
