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Em 2021, Teresina teve um aumento significativo nos registros de violência sexual, comparado ao ano de 2020, primeiro ano de pandemia por COVID-19, revela o Observatório Mulher Teresina, vinculado a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), na publicação do 1° Boletim OMT. O tema retratado é em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no dia 18 de maio. A data foi determinada pela Lei 9.970/2000, em memória à menina Araceli Crespo, de oito anos, sequestrada e violentada no Espírito Santo.

Confira o estudo na íntegra:

https://antigo-smpm.pmt.pi.gov.br/wp-content/uploads/sites/12/2022/05/BOLETIM-OMT-alterado-18-05-1.pdf

Segundo os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Ministério da Saúde (MS) relacionado à violência interpessoal, o Observatório Mulher Teresina aponta que de 96% dos casos contra pessoas do sexo feminino, 78,5% eram meninas entre 0 a 19 anos.

Conforme o estudo, nota-se que os principais lugares em que a violência sexual ocorre variam de acordo com a faixa etária das meninas. Quanto menor a idade, maior a ocorrência da violência sexual no espaço escolar. Quanto maior a idade, maior a ocorrência em vias públicas. Durante a pandemia por COVID-19 houve diminuição nos casos em vias públicas. “Foi possível observar que na maioria das vezes os autores da violência são pessoas conhecidas,” afirma Suziane Santos, técnica do Observatório.

Uma preocupação levantada pelo estudo é a maior ocorrência no ambiente doméstico na residência das vítimas, a qual apresenta 68% e os autores de violência com maior porcentagem são de pessoas próximas como amigo(a), conhecido(a) com 41%.

“É importante pontuar que meninas pardas de 10 a 14 anos foram as que mais sofreram violência sexual” ressalta a técnica Suziane Santos no relatório. O percentual de estupro contra meninas de 10 a 14 anos de 2011 a 2021 apresenta 72% dos casos, em relação ao assedio sexual 76%. Entre 2011 a 2021, 612 meninas já haviam sofrido episódios de violência outras vezes, representando 42% dos casos.

“O estudo é uma forma de conscientizar e informar a população teresinense sobre a recorrência dos casos de violência contra crianças e adolescentes na capital”, destaca a secretária Gabriela Rodrigues que ainda enfatiza. “Dessa forma, a Prefeitura de Teresina consegue entender e trabalhar o panorama da violência contra meninas e mulheres, e assim, combatê-la”, ressalta.

Onde procurar ajuda?

Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVIS) – Serviço de Saúde
Funcionamento: 24 horas todos os dias.
Endereço: Prédio da Maternidade Dona Evangelina Rosa – Avenida Higino Cunha, 1552, Bairro Cristo Rei, Teresina – Piauí.
Telefone: (86) 3228-1053

Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
Funcionamento: Segunda-feira à sexta-feira, das 08:00h às 18:00h
Endereço: Rua Otto Tito, s/n, Bairro Redenção, Teresina – Piauí.

Conselhos Tutelares
Região Centro/Norte: (86) 3215-9313. Plantonista: (86) 99490-7886
Região Sudeste: (86) 3215-9360. Plantonista: (86) 99460-3138
Região Sul: (86) 3227-6714. Plantonista: (86) 99454-2102
Região Leste: (86) 3233-8841. Plantonista: (86) 99470-0654

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
Região Norte – Bairro Aeroporto. Telefone: (86) 3213-6144
Região Sudeste – Bairro São João. Telefone: (86) 3237-4115
Região Sul – Bairro Vermelha. Telefone: (86) 3223-0712
Região Leste – Bairro de Fátima. Telefone: (86) 3215-9330 Telefone: (86) 3216-2676

O Florescer Sul, localizado na Vila Santa Rita, bairro Promorar, zona Sul, iniciou, nesta segunda-feira (09) suas atividades com as crianças atendidas pelo serviço. Foram ofertados nesse primeiro momento, atividades lúdicas, contação de histórias e acolhimento aos pequenos.

“O sentimento é de muita gratidão e grandes expectativas”, pontua Iara Carvalho, coordenadora do Florescer Sul. São acolhidas crianças de um a dois anos e 11 meses nos serviços, ao todo são quatro unidades em Teresina. Na sede é desenvolvido projetos que contribuem para a qualificação profissional das mulheres em vulnerabilidade social e estimulam o desenvolvimento psicossocial das crianças.

Fotos: Ascom SMPM

Atualmente são inscritas 46 crianças no Florescer Sul, com capacidade de até 100 crianças. As inscrições podem ser feitas através da própria sede ou através do Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

“A ideia de incluir crianças nos serviços é uma estratégia de acolher não só as mulheres, mas também seus filhos, o que provoca maior sensibilidade e interesse na comunidade”, afirma a secretária Gabriela Rodrigues.

O Florescer Sul conta com uma infraestrutura pensada nas crianças e nas mulheres, como banheiros, playground, uma praça, cozinha, amplas salas. O espaço voltado para as mulheres também oferece informação, assistência jurídica, psicológica, integração social e lazer.

A Prefeitura de Teresina mantém o Serviço Florescer que atende mulheres em situação de vulnerabilidade e seus filhos entre 1 ano a 2 anos e onze meses de idade em Teresina. Ao todo são quatro unidades em Teresina, confira abaixo:

Unidades

Florescer Norte: Rua Antonio Pedro, 629 – Matadouro

Florescer Sudeste: Rua Santa Luzia, S/N – Alto da Ressurreição

Florescer Zona Rural: Povoado Salobro

Florescer Sul: Rua Mucuripe, S/N, Vila Santa Rita – Promorar

Sobre o Serviço Florescer

Fundado em 2021, o Florescer inicialmente foi pensado para mulheres e crianças de um a dois anos e onze meses, com 100 vagas em cada unidade. “Antigamente o serviço funcionava apenas para mães. No entanto, após uma série de estudos e pesquisas, percebemos a necessidade de fazer o serviço ser voltado para vez mais para mulher”, explica a secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Karla Berger. “Por conta disso, após a reformulação na atual gestão da Prefeitura de Teresina, através do Doutor Pessoa, o serviço funciona de portas abertas para toda e qualquer mulher de Teresina em situação de vulnerabilidade”, ressalta a secretária.

Ao completarem três anos, as crianças são encaminhadas para as CMEIs (Centros Municipais de Educação Infantil). Hoje, o Florescer funciona de portas abertas para todas as mulheres dos bairros que estão em situação de vulnerabilidade. “Foi um passo muito positivo no serviço, ele se tornou verdadeiramente mais acolhedor para a mulher teresinense que mora em comunidade, que vive vulnerabilidades econômicas, sociais, psicológicas e outras violências”, ressalta Nathalie Ciarlini, psicóloga da SMPM.

Nathalie ainda explica que o local não configura como creche. Enquanto a mãe está em atividades do serviço ou indo ao trabalho, a criança fica no local realizando atividades educativas e socioemocionais. Ainda assim, quando completa três anos, a criança possui uma vaga garantida em uma escola do município. “É outra vantagem do programa, uma vez que garante a inserção educacional das crianças”, pontua a psicóloga.

As servidoras e funcionárias da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM) participaram na manhã desta segunda-feira (18) da capacitação mensal oferecida pelo Grupo de Convivência de Travestis e Transexuais (GPTrans), veiculada à Superintendência de Direitos Humanos – Gerência de Enfrentamento à LGBTfobia – SASC, chamada “Respeitar é preciso”. A capacitação, realizada no Centro de Formação Odilon Nunes, contou com a presença de representantes dos direitos LGTQIA+ e funcionárias dos serviços da SMPM.

Durante a ocasião foi alinhado como melhorar o atendimento às mulheres trans e travestis no Serviço Florescer e no Centro de Referência Esperança Garcia (Creg). Além disso, foi debatido sobre a legislação vigente na capital para proteger todas as mulheres em situação de vulnerabilidade e violência de gênero.

Neste mês, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha se aplica aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais. O colegiado considerou que a lei trata de violência baseada em gênero, e não no sexo biológico.

A decisão do STJ é inédita e abre precedente para que outros casos semelhantes tenham o mesmo entendimento. Embora alguns tribunais inferiores já tenham decisões parecidas, ainda há muitos casos em que as medidas protetivas e demais dispositivos da Lei Maria da Penha são negados às mulheres trans.

A secretária Gabriela Rodrigues reforça que as capacitações qualificam os serviços da capital para ampliar o debate sobre direitos humanos. “Trouxemos todas as funcionárias dos serviços para que a gente possa atender cada vez mais mulheres, sejam elas cis ou trans, mas saibam que podem contar com nossos atendimentos”, reforça a secretária.

Para a coordenadora do Creg, Roberta Mara, o propósito da capacitação é suprir as carências de conhecimento e termos, além de saber do que há de instrumento legal para atender o segmento específico. “Sabemos da dificuldade em direcionar, pois não há equipamento público específico para atender a demanda trans”, explica a coordenadora. “Mas mesmo que incipiente o momento foi de valia acerca do que há de conquista e também para sabermos das terminologias, logo trabalhamos com gênero”, finaliza.

Foto: Divulgação (SPMP)

O Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência – Esperança Garcia (CREG), comemorou sete anos com um café da manhã, nesta quinta feira (31).
O local atende mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, residentes em Teresina, com idades entre 18 e 59 anos, oferecendo assistência jurídica, social e psicológica, além de práticas interativas e complementares em saúde e cursos de capacitação profissional.

“Queremos dar essa visibilidade enquanto política pública para mulher. Quando falamos em atender mulheres para empoderá-las, é buscar um atendimento transversal das políticas públicas, incluindo habitação, inclusão produtiva, inclusão no mercado de trabalho, preparando-as para a vida profissional.

A Secretária da Mulher comemorou o aniversário do CREG dando um destaque a política habitacional. O Creg conseguiu inserir àquelas que necessitavam de uma moradia. São mulheres que estão vinculadas aos serviços prestados pelo Centro de Referência, pois, tendo em vista a dificuldade de romper com o ciclo de violência pela falta de moradias. No total, foram 21 mulheres contempladas. “Contamos para isso, com uma parceria com a SEMDUH”, explica a Coordenadora do CREG, Roberta Mara.

“Temos feito um trabalho para retirar as mulheres em situação de violência. Temos o florescer, que acolhe mulheres vulneráveis, onde procuramos identificar aquelas que sofrem violência doméstica e assim fazemos essa articulação com o CREG.

A Secretaria da Mulher, trabalha em parceria para articular as demais secretarias. “Nosso papel é desburocratizar para que mulheres possam ser contempladas também com o programa de habitação, e para isso, a mulher precisa estar inserida junto ao CREG, explica a Secretaria Municipal da Mulher, Karla Berger.

Dentre as mulheres contempladas, Maria Julia*, que tem 31 anos e é mãe de uma menina. “ Essa é uma grande oportunidade que o CREG me proporcionou desde o primeiro momento que cheguei aqui. Sempre fui muito bem acolhida. Foi aqui que consegui melhorar da depressão que sofria. Pude contar com o apoio de todos que fazem esse centro de referência. Receber minha própria moradia, é um grande presente”, afirma.

Lúcia Santos* é mãe de duas filhas e foi contemplada com uma moradia através do projeto de habitação tendo o CREG como ponte para conseguir receber sua casa. “ Depois que conheci os serviços oferecidos pelo CREG, mudei a minha vida. Antes eu morava de aluguel, e hoje eu fico feliz em ter minha própria casa”, conclui.

Sobre a Lei:

A Lei Municipal dispõe que essas mulheres em situação de violência que estejam em situação de medida protetiva, bem como aquela que esteja em processo de acompanhamento em espaços especializados de atendimento à mulher, tenham prioridade nos programas habitacionais implementados ou desenvolvidos pelo poder público municipal.

Para o cumprimento do dispositivo legal fica instituído que deve ser reservado o percentual mínimo de 5% das unidades habitacionais dos programas implementados em Teresina.

*Nomes fictícios para preservar a identidade das personagens

A equipe da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM), levou na manhã de terça-feira (29), uma roda de conversa sobre os serviços oferecidos pela Secretaria, para mulheres que vivem em situação de rua atendidas pelo Centro POP, da Prefeitura de Teresina. Além disso, foram doados roupas, calçados e kits com absorventes e preservativos.

Na ação, ao todo 28 kits foram distribuídos, somado a isso ouve um momento de escuta dessas mulheres. “O intuito é apresentar os serviços da secretaria da mulher. Muitas dessas mulheres, por viverem nas ruas, acabam naturalizando o processo da violência, e resolvemos explicar os tipos de violência e como elas podem buscar os mecanismos de apoio com o Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência – Esperança Garcia (Creg)”, relatou Danyela Batista, do apoio técnico da articulação da SMPM.

O encontro também proporcionou informação e cuidados com a saúde da mulher. “Foi mais uma troca de experiências, aproveitamos o momento para falar e prevenir a pobreza menstrual, onde disponibilizamos absorventes para essas mulheres que muitas vezes não têm condição de adquirir com recursos próprios”, frisou Danyela Batista.

Mulheres podem procurar serviços

A secretária da Mulher, Karla Berger, destaca que a Prefeitura de Teresina junto com a SMPM possui serviços específicos para atender mulheres que possam estar em situação de violência na Capital, e um deles é o Creg.

“Contamos com o Creg que atende mulheres em situação de violência doméstica, familiar e de gênero, residentes em Teresina, com idade de 18 a 59 anos, oferecendo assistência jurídica, social e psicológica”, destaca Karla. “As mulheres podem ser encaminhadas pela rede de enfrentamento a violência contra a mulher ou acessar diretamente o serviço que fica no Centro de Teresina”, complementa a secretária.