Nota de esclarecimento
A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres esclarece que em julho de 2015 a lei n° 4.755 instituiu o “Programa Amor de Tia”, destinado à proteção infantil e ao núcleo familiar em situação de vulnerabilidade social. Em 2018 a lei n° 4.5.258 alterou a lei anterior, ampliando o atendimento do serviço para mulheres mães em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e de gênero, apoiando a reconstrução da sua autonomia e autoestima.
Em julho de 2021 a lei de n° 5.614, revogou as leis n° 4.755 e n° 5.258, que instituíram o Programa “Amor de Tia” e suas ampliações, constituindo assim o programa Florescer, destinado a desenvolver ações que viabilizem o empoderamento das mulheres no município de Teresina, além de trabalhar de forma articulada com as políticas de saúde, educação, assistência social, qualificação profissional e oferta de atividades para o desenvolvimento psicossocial de suas crianças.
A partir da lei, o Serviço de Atendimento Integral às Mulheres e suas crianças – Florescer – reformulou o antigo programa, “Amor de Tia”. Com as mudanças, mulheres em situação de vulnerabilidade social, mesmo sem filhos, podem ser inscritas e participarem das atividades desenvolvidas, além de terem atendimento psicológico.